PROJETOS E LEIS
| Tipo | Mês/Ano | Número/Ementa | Autoria(s) | Parlamentar(es) Envolvidos(s) | Situação | Tipo | Número/Ementa | Data de apresentação | Autorias (s) | Parlamentar(es) Envolvido (s) | Situação | (Documento) Data | Documento Descrição | Documento | (Tramitação) Data da Tramitação | Local de Origem | Local de Destino | Situação | (Votação) Data | (Votação) Documento | Detalhes |
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| LEIS | JULHO 2024 | 622 | CÂMARA DE VARZEA DA ROÇA | APROVADO | OUTROS | DISPOSIÇÕES GERAIS | Selecione | LEI-MUNICIPAL-622-2024.pdf | |||||||||||||
| OUTROS | 04/07/2024 | 622 | APROVADO | Selecione | Institui a política municipal de resíduos sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e da outras providencias. | LEI-MUNICIPAL-622-20241.pdf |
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